| Projeto: |
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PLO 5 09/11/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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04-5/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0005-2000 |
| Promulgação: |
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EMENDA 22 de 16/10/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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ALTERA O ARTIGO 108 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (LEI 10.973/89,REF. CONTRATACOES POR TEM- PO DETERMINADO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CONTRATACAO / CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / PRAZO / SELECAO / SERVICO TEMPORARIO / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM |
| Pareceres: |
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ver documento Just0073-2000
ver documento Adm0199-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/11/2000 | Encaminhado em 14/11/2000 | | CCJ | Recebido em 14/11/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2001 | Encaminhado em 21/02/2001 | | ATM | Recebido em 21/02/2001 | Encaminhado em 01/03/2001 | | CCJ | Recebido em 01/03/2001 | Encaminhado em 09/04/2001 | | ADM | Recebido em 09/04/2001 | Encaminhado em 30/04/2001 | | ATM | Recebido em 30/04/2001 | Encaminhado em 19/10/2001 | | LEG3 | Recebido em 19/10/2001 | Encaminhado em 23/10/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 23/10/2001 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 62, Legislatura 13 em 10/10/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 64, Legislatura 13 em 16/10/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 625/2001 de 17/10/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/10/2001. Motivo: PROMULGADO |